TERMOS DE USO — FEMI NAICE

Data de última atualização: Janeiro de 2026

A seguir está uma versão revisada e ampliada dos seus Termos de Uso, redigida com foco em clareza, conformidade básica com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) e proteção jurídica prática para uma plataforma que combina conteúdo editorial (Revista Digital no Substack, redes sociais) e um aplicativo de monitoramento de sintomas (endometriose, SOP, transição da menopausa).

1. Aceitação dos Termos

Ao acessar, navegar, utilizar ou se cadastrar no site, aplicativo móvel, serviços associados, newsletter (Revista Digital Femi NAICE no Substack) ou redes sociais administradas pela Femi NAICE (“Plataforma”), você concorda com estes Termos de Uso. Se não concordar com algum dos termos, interrompa o uso da Plataforma.

2. Definições

• Plataforma: site, aplicativo móvel, newsletters e perfis oficiais da Femi NAICE.

• Usuária / Usuário: pessoa que acessa ou utiliza a Plataforma.

• Conteúdo: textos, imagens, relatórios, dados de monitoramento e demais materiais disponibilizados pela Femi NAICE ou por usuárias.

• Dados Pessoais Sensíveis: informações sobre saúde, condições clínicas, sintomas e demais dados que revelem o estado de saúde.
  
  

3. Descrição do Serviço e Limitação Médica

A Femi NAICE oferece ferramentas de registro e monitoramento de sintomas relacionados à saúde hormonal feminina (pré-menopausa, menopausa, SOP, endometriose) e produz conteúdo informativo/editorial (Revista Digital, postagens em redes sociais).
Importante: a Plataforma fornece conteúdo informativo e ferramentas de apoio ao autocuidado — não substitui avaliação, diagnóstico, tratamento ou orientação de profissional de saúde qualificado. Informações obtidas na Plataforma não estabelecem relação médico-paciente.

4. Cadastro, Conta e Idade Mínima

4.1 Para acessar funcionalidades personalizadas é necessário criar conta com e-mail e senha. O usuário é responsável por manter confidenciais suas credenciais e por todas as ações realizadas com sua conta.
4.2 Idade mínima: a Plataforma destina-se a maiores de 18 anos. Usuárias menores de 18 anos não devem usar o aplicativo; se o serviço for utilizado por responsável legal, este deverá declarar ter autoridade legal para tanto.

5. Consentimento e Tratamento de Dados de Saúde

5.1 Ao utilizar a Plataforma você consente, de forma livre, informada e específica, no tratamento de seus Dados Pessoais e Dados Pessoais Sensíveis (saúde), para as finalidades descritas na nossa Política de Privacidade.
5.2 O tratamento será realizado com base legal adequada (especialmente seu consentimento) e obedecerá aos princípios da LGPD: finalidade, adequação, necessidade, livre acesso, qualidade dos dados, transparência, segurança, prevenção, não discriminação e responsabilização.
5.3 Você pode revogar o consentimento a qualquer momento; a revogação poderá implicar em perda de acesso a funcionalidades que dependem desses dados. Detalhes sobre retenção, eliminação, transferência a terceiros e segurança constam na Política de Privacidade.

6. Privacidade e Segurança

6.1 Mantemos medidas técnicas e organizacionais razoáveis para proteger os dados contra acesso não autorizado, vazamento, alteração ou destruição.
6.2 Em caso de incidente de segurança com potencial risco para titulares, seguiremos obrigações legais de comunicação às autoridades competentes e aos titulares, quando aplicável.
6.3 Para informações completas sobre tratamento, direitos dos titulares (acesso, correção, eliminação, portabilidade, oposição etc.) e contato do encarregado/DPO, consulte a Política de Privacidade da Femi NAICE.

7. Uso Aceitável

Você concorda em usar a Plataforma apenas para fins lícitos e conforme estes Termos. É proibido, entre outros:

• Inserir, publicar ou transmitir conteúdo ilegal, difamatório, discriminatório, violador de direitos de terceiros ou que exponha informações sensíveis de outras pessoas sem consentimento.

• Tentar acessar, modificar, copiar ou obter dados de outras contas.

• Inserir vírus, malware, realizar ataques que comprometam a Plataforma.

• Usar a Plataforma para fins de diagnóstico médico automatizado sem supervisão profissional.
  
  

8. Conteúdo Gerado pelo Usuário

8.1 Ao submeter textos, imagens, comentários ou relatórios (Conteúdo do Usuário), você declara possuir direitos sobre esse conteúdo e concede à Femi NAICE uma licença não exclusiva, mundial, livre de royalties, sublicenciável e transmissível para uso, reprodução, publicação e divulgação do conteúdo na Plataforma e em materiais de divulgação.
8.2 A Femi NAICE pode moderar, recusar ou remover conteúdo que viole estes Termos ou a legislação aplicável.

9. Propriedade Intelectual

Todo o conteúdo original da Femi NAICE (textos, design, códigos, marcas, logotipos) é protegido por direitos autorais e propriedade industrial. É proibida reprodução integral ou parcial sem autorização escrita prévia.

10. Planos, Pagamentos e Assinaturas

10.1 A Plataforma poderá oferecer planos gratuitos (Essencial) e pagos (Premium). Valores, periodicidade e condições constarão na página de preços e no fluxo de contratação.
10.2 Pagamentos são processados por prestadores terceirizados; eventuais questões relacionadas a cobrança devem seguir os termos do provedor de pagamento.
10.3 Políticas de cancelamento, reembolso e renovação automática serão informadas no momento da contratação.

11. Envio de Conteúdo Editorial (Newsletter / Substack)

Ao assinar a Revista Digital/Newsletter, você autoriza o envio por e-mail dos conteúdos publicados. A Femi NAICE poderá, no futuro, instituir conteúdos ou funcionalidades exclusivas mediante cobrança — caso isso ocorra, as alterações serão comunicadas com antecedência mínima de 30 (trinta) dias e você terá opção de manter somente o conteúdo gratuito ou cancelar a assinatura.

12. Limitação de Responsabilidade e Indenização

12.1 A Plataforma é fornecida “como está” e “conforme disponível”. A Femi NAICE não garante disponibilidade ininterrupta, ausência de erros ou que os resultados esperados serão alcançados.
12.2 Em nenhuma hipótese a Femi NAICE será responsável por danos indiretos, especiais, incidentais, lucros cessantes ou perda de dados decorrentes do uso da Plataforma.
12.3 Você concorda em indenizar, defender e isentar a Femi NAICE de quaisquer reclamações, danos, responsabilidades ou custos decorrentes do uso indevido da Plataforma ou violação destes Termos.

13. Suspensão, Bloqueio e Encerramento de Conta

A Femi NAICE pode suspender ou encerrar contas que violem estes Termos, mediante notificação quando possível. Em casos de conduta ilegal ou risco imediato, a suspensão poderá ocorrer sem aviso prévio.

14. Terceiros e Links

A Plataforma pode integrar serviços de terceiros (processadores de pagamento, plataformas de newsletter, serviços de análise, APIs médicas etc.). Esses serviços têm suas próprias políticas; o uso deles está sujeito aos termos do respectivo provedor. A Femi NAICE não é responsável por práticas desses terceiros.

15. Alterações destes Termos

Reservamo-nos o direito de alterar estes Termos a qualquer tempo. Alterações significativas serão comunicadas por e-mail ou aviso na Plataforma. A continuidade do uso após a atualização constitui aceitação dos novos Termos.

16. Lei Aplicável e Foro

Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Para dirimir controvérsias, fica eleito o foro do domicílio do usuário, salvo disposição legal em contrário.

17. Contato e Dúvidas

Para questões relativas a estes Termos, privacidade ou exercício de direitos do titular: [email protected]